TJDF 202 - 1071340-07134129220178070000
FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR E SERVIDORA PÚBLICA. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO. REQUISITOS PRESENTES. TUTELA DE URGÊNCIA. CONCESSÃO. DECISÃO MANTIDA. Mantém-se a decisão em que foi deferido o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada, exonerando-se o Agravado do dever alimentar, pois evidenciada a probabilidade do direito alegado bem assim o risco de dano, haja vista ser a Alimentanda servidora pública e contar mais de 40 anos de idade enquanto o Alimentante conta mais de 70 anos de idade. Agravo de Instrumento desprovido.
Ementa
FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR E SERVIDORA PÚBLICA. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO. REQUISITOS PRESENTES. TUTELA DE URGÊNCIA. CONCESSÃO. DECISÃO MANTIDA. Mantém-se a decisão em que foi deferido o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada, exonerando-se o Agravado do dever alimentar, pois evidenciada a probabilidade do direito alegado bem assim o risco de dano, haja vista ser a Alimentanda servidora pública e contar mais de 40 anos de idade enquanto o Alimentante conta mais de 70 anos de idade. Agravo de Instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
31/01/2018
Data da Publicação
:
21/02/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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