DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO DOS ARTS. 134 A 137 DO CPC. RECURSO PROVIDO EM PARTE. I. A desconsideração da personalidade jurídica, em qualquer das suas vertentes, não prescinde da observância do procedimento inscrito no artigo 134 a 137 do Código de Processo Civil, de molde a assegurar o contraditório e propiciar a formação de título hábil a justificar a afetação do patrimônio da pessoa física ou jurídica alheia à relação processual originária. II. Sem que seja seguido o itinerário procedimental do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, que dá início a uma demanda incidental e por isso amplia o objeto do processo, o sócio ou a pessoa jurídica não pode ter o seu patrimônio afetado na execução ou no cumprimento de sentença lastreado em título executivo em que não figura como devedor. III. A citação do sócio ou da pessoa jurídica, tal como exigida no artigo 135 do Código de Processo Civil, não pode ser suprida mediante simples intimação no plano recursal, seja porque isso violaria o devido processo legal, seja porque desrespeitaria o duplo grau de jurisdição. IV. Recurso provido parcialmente.