TJDF 202 - 1073086-07148228820178070000
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0714822-88.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A. AGRAVADO: VALLETTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. DOCUMENTAÇÃO. APRESENTAÇÃO. NECESSIDADE. DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. No caso dos autos houve determinação em acórdão transitado em julgado no sentido de que caberia ao agravante a juntada dos documentos determinados na decisão agravada. 2. O agravante não apresenta justificativas para o não atendimento da ordem judicial, somente se insurgindo contra as implicações advindas do seu descumprimento. 3. Inexistem motivos para alterar a decisão que apenas cumpre determinação proferida por instância superior. 4. Agravo de Instrumento conhecido e não provido. Decisão mantida.
Ementa
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0714822-88.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A. AGRAVADO: VALLETTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. DOCUMENTAÇÃO. APRESENTAÇÃO. NECESSIDADE. DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. No caso dos autos houve determinação em acórdão transitado em julgado no sentido de que caberia ao agravante a juntada dos documentos determinados na decisão agravada. 2. O agravante não apresenta justificativas para o não atendimento da ordem judicial, somente se insurgindo contra as implicações advindas do seu descumprimento. 3. Inexistem motivos para alterar a decisão que apenas cumpre determinação proferida por instância superior. 4. Agravo de Instrumento conhecido e não provido. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
07/02/2018
Data da Publicação
:
16/02/2018
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Mostrar discussão