TJDF 202 - 1073203-07147483420178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. REDUÇÃO SUPERVENIENTE DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. PERSISTÊNCIA DAS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS RAZOÁVEIS PARA DIMINUIÇÃO PROVISÓRIA ATÉ JULGAMENTO DA LIDE. ASPECTOS CONTROVERTIDOS PARA SEREM DIRIMIDOS APÓS COGNIÇÃO EXAURIENTE. O artigo 1.699, do Código Civil, permite a revisão dos alimentos, quando houver superveniente redução nas possibilidades do alimentante. O equilíbrio do binômio necessidades/possibilidades, na demanda revisional, é aferido em cognição exauriente após o encerramento da fase probatória, quando se poderá julgar a lide com percuciência. Em tutela de urgência, a prova documental trazida pelo alimentante, ainda que em conhecimento superficial, possibilitou constatar a redução na possibilidade de continuar a prestar alimentos à filha maior e capaz no patamar outrora fornecido, viabilizando a diminuição provisória, para evitar perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. REDUÇÃO SUPERVENIENTE DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. PERSISTÊNCIA DAS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS RAZOÁVEIS PARA DIMINUIÇÃO PROVISÓRIA ATÉ JULGAMENTO DA LIDE. ASPECTOS CONTROVERTIDOS PARA SEREM DIRIMIDOS APÓS COGNIÇÃO EXAURIENTE. O artigo 1.699, do Código Civil, permite a revisão dos alimentos, quando houver superveniente redução nas possibilidades do alimentante. O equilíbrio do binômio necessidades/possibilidades, na demanda revisional, é aferido em cognição exauriente após o encerramento da fase probatória, quando se poderá julgar a lide com percuciência. Em tutela de urgência, a prova documental trazida pelo alimentante, ainda que em conhecimento superficial, possibilitou constatar a redução na possibilidade de continuar a prestar alimentos à filha maior e capaz no patamar outrora fornecido, viabilizando a diminuição provisória, para evitar perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
Data do Julgamento
:
07/02/2018
Data da Publicação
:
15/02/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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