TJDF 202 - 1073458-07144608620178070000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE NATUREZA CAUTELAR. ARRESTO. BENS DE ELEVADO VALOR. AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO MEDIANTE DEPÓSITO DA QUANTIA APURADA. POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil de 2015, o juiz pode deferir a tutela de urgência, desde que evidenciado a probabilidade do direito e o perito de dano ou risco ao resultado do processo. 2. Considerando o elevador valor dos bens arrestados e a desvalorização que sofrem com o passar do tempo, a liberação da venda dos veículos, condicionado ao depósito judicial da quantia apurada se mostra medida mais apta a assegurar o resultado útil do processo, escopo da tutela cautelar. 3. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE NATUREZA CAUTELAR. ARRESTO. BENS DE ELEVADO VALOR. AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO MEDIANTE DEPÓSITO DA QUANTIA APURADA. POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil de 2015, o juiz pode deferir a tutela de urgência, desde que evidenciado a probabilidade do direito e o perito de dano ou risco ao resultado do processo. 2. Considerando o elevador valor dos bens arrestados e a desvalorização que sofrem com o passar do tempo, a liberação da venda dos veículos, condicionado ao depósito judicial da quantia apurada se mostra medida mais apta a assegurar o resultado útil do processo, escopo da tutela cautelar. 3. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
07/02/2018
Data da Publicação
:
01/03/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
Mostrar discussão