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Jurisprudência


TJDF 202 - 1073550-07144443520178070000

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA LIMINAR. BUSCA E APREENSÃO DE PESSOA INTERDITADA. DEVER DE CUIDADO DO CURADOR. INTERESSE DA IRMÃ EM ASSUMIR A CURATELA. DISCUSSÃO EM SEDE PRÓPRIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Pretende a agravante a reversão de medida liminar que acolheu o pedido de busca e apreensão de pessoa interditada formulado pelo atual curador. 2. É dever do curador zelar pelos interesses do curatelado, gozando de credibilidade as alegações por ele lançadas, mesmo porque tem dever de prestar contas do seu encargo judicialmente, nos termos do art. 1.774 c/c o art. 1.775 e seguintes do Código Civil, além de responder penalmente por eventual desídia. 3. Não há elementos de prova inequívocos de que o atual curador (requerente/agravado) esteja exercendo o múnus público que lhe foi imposto de maneira prejudicial à interditada. Muito pelo contrário, amparado no dever que decorre do exercício da curatela, o agravado adotou a providência judicial cabível quando se viu impedido de ter consigo a sua genitora, entendendo que o auxílio até então prestado pela recorrente não mais atendia aos interesses da interditada. 4. As acusações recíprocas levadas a efeito tanto pelo atual curador quanto pela sua irmã unilateral devem ser analisadas, se o caso, no bojo de eventual pedido de substituição de curatela, oportunidade em que, sob o crivo do contraditório e mediante a necessária dilação probatória, os supostos fatos aduzidos pelas partes serão devidamente apurados. 5. Recurso conhecido e desprovido.  

Data do Julgamento : 07/02/2018
Data da Publicação : 09/02/2018
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 7ª Turma Cível
Relator(a) : GISLENE PINHEIRO
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