AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. INVENTÁRIO. OCUPAÇÃO DE IMÓVEL EXCLUSIVAMENTE POR HERDEIRO. PAGAMENTO DE ALUGUEL. QUESTÃO DE ORDEM PATRIMONIAL E LITIGIOSA. COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SUSPENSÃO DO CURSO PROCESSUAL. INICIAL NÃO RECEBIDA. LITIGIOSIDADE DO BEM. IRRELEVÂNCIA PARA O TRÂNSITO DO PROCESSO SUCESSÓRIO. PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO. EMBARAÇOS INJUSTIFICADOS AO ANDAMENTO DO PROCESSO. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. Nos termos do artigo 28 da Lei nº 11.697/2008, compete à Vara de Órfãos e Sucessões a análise das questões de direito e as de fato relacionadas aos bens deixados pelo falecido, quando as alegações se acharem provadas por documentos, sendo vedada a jurisdição litigiosa. 2. O pagamento de frutos pela fruição exclusiva de um dos bens do acervo do inventário, por se tratar de questão litigiosa e puramente patrimonial, afasta a competência do juízo da sucessão e impõe que as partes recorram às vias ordinárias. 3. O ajuizamento de ação de usucapião de imóvel pertencente ao espólio não justifica a suspensão do processamento do inventário, especialmente porque a inicial sequer foi recebida. Ademais, até que haja sentença favorável ao requerente, o bem pertence ao espólio. 4. A litigiosidade sobre um dos bens inventariados não obsta o prosseguimento do curso processual, conforme estabelece o artigo 2.021 do Código Civil. 5. A litigância de má-fé pressupõe conduta dolosa do litigante no embaraço do trâmite processual, sem prejuízo da existência de dano à parte contrária, situações demonstradas na hipótese, o que justifica a imposição das penalidades previstas no art. 81 do CPC. 6. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.