TJDF 202 - 1074175-07137307520178070000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONCESSÃO. NECESSIDADE DEMONSTRADA. PENHORA. CONTA CORRENTE. IMPENHORABILIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio do valor penhorado na conta-corrente do agravante. 2. Restou demonstrada a fragilidade econômica do agravante, razão por que faz jus ao beneplácito da gratuidade judiciária. 3. Para que se possa constatar a impenhorabilidade de quantia bloqueada em conta bancaria, é necessário que a parte afetada demonstre, através de extrato ou outro documento, a origem da quantia depositada, a fim de se verificar se possui natureza alimentar. 4. Não comprovada a impenhorabilidade de parte dos valores encontrados na conta-corrente do devedor, possível a penhora desta parcela. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONCESSÃO. NECESSIDADE DEMONSTRADA. PENHORA. CONTA CORRENTE. IMPENHORABILIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio do valor penhorado na conta-corrente do agravante. 2. Restou demonstrada a fragilidade econômica do agravante, razão por que faz jus ao beneplácito da gratuidade judiciária. 3. Para que se possa constatar a impenhorabilidade de quantia bloqueada em conta bancaria, é necessário que a parte afetada demonstre, através de extrato ou outro documento, a origem da quantia depositada, a fim de se verificar se possui natureza alimentar. 4. Não comprovada a impenhorabilidade de parte dos valores encontrados na conta-corrente do devedor, possível a penhora desta parcela. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
21/02/2018
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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