TJDF 202 - 1074234-07138286020178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ELEIÇÕES PARA ESCOLHA DE CONSELHO DELIBERATIVO DE ASSOCIAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO PLEITO ELEITORAL. MEMBROS ELEITOS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pleito de ingresso dos agravantes como litisconsortes passivos necessários na demanda de origem. 2. O litisconsórcio necessário se verifica nos casos de previsão normativa expressa ou em face da relação jurídica controvertida, nos termos do art. 114 do NCPC. 3. Na hipótese de impugnação a pleito eleitoral realizado por associação, que questiona tão somente a validade do sufrágio para o respectivo Conselho Deliberativo, não as condições da candidatura individualizada dos integrantes eleitos, desnecessária a citação destes para integrarem a lide como litisconsortes passivos necessários. 4. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ELEIÇÕES PARA ESCOLHA DE CONSELHO DELIBERATIVO DE ASSOCIAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO PLEITO ELEITORAL. MEMBROS ELEITOS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pleito de ingresso dos agravantes como litisconsortes passivos necessários na demanda de origem. 2. O litisconsórcio necessário se verifica nos casos de previsão normativa expressa ou em face da relação jurídica controvertida, nos termos do art. 114 do NCPC. 3. Na hipótese de impugnação a pleito eleitoral realizado por associação, que questiona tão somente a validade do sufrágio para o respectivo Conselho Deliberativo, não as condições da candidatura individualizada dos integrantes eleitos, desnecessária a citação destes para integrarem a lide como litisconsortes passivos necessários. 4. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
22/02/2018
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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