TJDF 202 - 1074469-07160128620178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL. LICENÇA SEM VENCIMENTOS. VIAGEM PARA O EXTERIOR. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES MENSAIS. IMPOSSIBILIDADE. CONTRIBUIÇÃO SOBRE SALÁRIO BRUTO. CARÊNCIA DE PROVAS. 1. A alteração da cláusula contratual de plano de saúde coletivo por adesão depende de prova robusta da abusividade, inexistente na hipótese apresentada no presente recurso. 2. Os contratos de seguro, como o plano de saúde, são aleatórios, uma vez que o segurado realiza o pagamento para ter assegurada a assistência apenas na ocorrência de evento futuro e incerto. Nessa modalidade de negócio jurídico a prestação pecuniária do contratante não está vinculada à fruição do benefício, mas associada ao risco assumido. 3. A licença sem vencimentos, requerida voluntariamente pelo segurado empregado, não obriga o plano de saúde empresarial a manter a inscrição do segurado ativa, sem o pagamento da contrapartida. 4. Sem prova da remuneração atual do servidor não é possível avaliar qual seriam os valores a serem considerados no cálculo da contribuição mensal do plano de saúde durante o afastamento para licença sem vencimentos, quando o contrato prevê o valor da última remuneração. 5. Agravo conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL. LICENÇA SEM VENCIMENTOS. VIAGEM PARA O EXTERIOR. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES MENSAIS. IMPOSSIBILIDADE. CONTRIBUIÇÃO SOBRE SALÁRIO BRUTO. CARÊNCIA DE PROVAS. 1. A alteração da cláusula contratual de plano de saúde coletivo por adesão depende de prova robusta da abusividade, inexistente na hipótese apresentada no presente recurso. 2. Os contratos de seguro, como o plano de saúde, são aleatórios, uma vez que o segurado realiza o pagamento para ter assegurada a assistência apenas na ocorrência de evento futuro e incerto. Nessa modalidade de negócio jurídico a prestação pecuniária do contratante não está vinculada à fruição do benefício, mas associada ao risco assumido. 3. A licença sem vencimentos, requerida voluntariamente pelo segurado empregado, não obriga o plano de saúde empresarial a manter a inscrição do segurado ativa, sem o pagamento da contrapartida. 4. Sem prova da remuneração atual do servidor não é possível avaliar qual seriam os valores a serem considerados no cálculo da contribuição mensal do plano de saúde durante o afastamento para licença sem vencimentos, quando o contrato prevê o valor da última remuneração. 5. Agravo conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
09/02/2018
Data da Publicação
:
21/02/2018
Órgão Julgador
:
8ª Turma Cível
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
Mostrar discussão