TJDF 202 - 1074736-07133228420178070000
PROCESSO CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REVISÃO. MEIO INADEQUADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os alimentos são devidos quando quem os pretende não pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento. 2. Tratando-se de cônjuge, a obrigação recíproca de pagar alimentos pressupõe a efetiva comprovação da necessidade, mormente quando demonstrado que a alimentanda não exerce atividade remunerada, não podendo, de modo abrupto, ser privada dos alimentos prestados. 3. É a fase instrutória da ação principal, e não a estreita via do agravo de instrumento, o meio adequado para a aferição da condição financeira das partes e do equilíbrio do binômio necessidade-possibilidade. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REVISÃO. MEIO INADEQUADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os alimentos são devidos quando quem os pretende não pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento. 2. Tratando-se de cônjuge, a obrigação recíproca de pagar alimentos pressupõe a efetiva comprovação da necessidade, mormente quando demonstrado que a alimentanda não exerce atividade remunerada, não podendo, de modo abrupto, ser privada dos alimentos prestados. 3. É a fase instrutória da ação principal, e não a estreita via do agravo de instrumento, o meio adequado para a aferição da condição financeira das partes e do equilíbrio do binômio necessidade-possibilidade. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
09/02/2018
Data da Publicação
:
23/02/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
8ª Turma Cível
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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