TJDF 202 - 1074777-07139767120178070000
PROCESSO CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE. ART. 373 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Em regra, cumpre ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito e, ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, conforme disposto nos incisos I e II do art. 373 do Código de Processo Civil. 2. Quando uma das partes estiver em melhores condições de produzir provas, é possível a determinação da inversão do ônus probatório, nos termos do § 1º do art. 373. 3. Recurso desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE. ART. 373 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Em regra, cumpre ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito e, ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, conforme disposto nos incisos I e II do art. 373 do Código de Processo Civil. 2. Quando uma das partes estiver em melhores condições de produzir provas, é possível a determinação da inversão do ônus probatório, nos termos do § 1º do art. 373. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
09/02/2018
Data da Publicação
:
23/02/2018
Órgão Julgador
:
8ª Turma Cível
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
Mostrar discussão