TJDF 202 - 1074880-07147561120178070000
ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. VALOR. ALTERAÇÃO. INVIABILIDADE. RAZOABILIDADE. 1. A fixação de alimentos provisórios norteia-se pelo binômio necessidade/capacidade. 2. Mantém-se a verba alimentar provisória, fixada em um salário mínimo, ante a inexistência de provas de que o agravante não tem condições financeiras de suportar o encargo. 3. Cabe ao juízo de origem, após a cognição exauriente, adequar o valor dos alimentos definitivos às reais necessidades e possibilidades das partes. 4. Agravo conhecido e desprovido.
Ementa
ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. VALOR. ALTERAÇÃO. INVIABILIDADE. RAZOABILIDADE. 1. A fixação de alimentos provisórios norteia-se pelo binômio necessidade/capacidade. 2. Mantém-se a verba alimentar provisória, fixada em um salário mínimo, ante a inexistência de provas de que o agravante não tem condições financeiras de suportar o encargo. 3. Cabe ao juízo de origem, após a cognição exauriente, adequar o valor dos alimentos definitivos às reais necessidades e possibilidades das partes. 4. Agravo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
09/02/2018
Data da Publicação
:
27/02/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
8ª Turma Cível
Relator(a)
:
DIAULAS COSTA RIBEIRO
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