TJDF 202 - 1075067-07110614920178070000
FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. MENSALIDADES ESCOLARES. COMPENSAÇÃO. PAGAMENTOS IN NATURA. MEDIDA EXCEPCIONAL. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1 - Em regra, é vedada a compensação de dívida alimentícia. Excepcionalmente, admite-se a compensação como forma de evitar enriquecimento sem causa do alimentando. 2 ? Peculiaridades do caso concreto em que, a despeito de não estar comprovada nos autos a ocorrência de acordo informal entre os genitores, conclui-se que o pagamento das mensalidades escolares pelo Alimentante, ocorrido durante 04 (quatro) anos sem a oposição da genitora da menor, deve ser compensado do débito alimentar, nos moldes do que definido na decisão agravada. Agravo de Instrumento desprovido.
Ementa
FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. MENSALIDADES ESCOLARES. COMPENSAÇÃO. PAGAMENTOS IN NATURA. MEDIDA EXCEPCIONAL. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1 - Em regra, é vedada a compensação de dívida alimentícia. Excepcionalmente, admite-se a compensação como forma de evitar enriquecimento sem causa do alimentando. 2 ? Peculiaridades do caso concreto em que, a despeito de não estar comprovada nos autos a ocorrência de acordo informal entre os genitores, conclui-se que o pagamento das mensalidades escolares pelo Alimentante, ocorrido durante 04 (quatro) anos sem a oposição da genitora da menor, deve ser compensado do débito alimentar, nos moldes do que definido na decisão agravada. Agravo de Instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
12/03/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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