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Jurisprudência


TJDF 202 - 1075115-07096247020178070000

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO. PRIMEIRA AGRAVANTE. EX-CÔNJUGE. TRANSITORIEDADE. LONGO PERÍODO DE TEMPO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO. SEGUNDO AGRAVANTE. FILHO. MAIOR DE IDADE. INAPTIDÃO PARA O TRABALHO. NÃO COMPROVADA. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Primeira agravante. A obrigação de prestar alimentos para o ex-cônjuge decorre do dever de mútua assistência e da solidariedade, mesmo após a dissolução do vínculo conjugal, se demonstrada a incapacidade pessoal do alimentando de suprir suas próprias necessidades pelo seu trabalho, nos termos dos artigos 1694 e 1695 do Código Civil. 2. Observa-se que a agravante recebe alimentos de seu ex-cônjuge desde a data da dissolução conjugal, a qual ocorreu há cerca de 20 (vinte) anos. Cuida-se de período considerável e mais do que suficiente para que pudesse se restabelecer e encontrar maneiras de arcar com seu próprio sustento. 3. Segundo agravante. Tendo o filho atingido a maioridade, cessa o dever do genitor de prestar alimentos com base no poder familiar, porém, persiste o encargo previsto nos artigos 1.694 e 1.696 do Código Civil, fundado no parentesco. 4. Caberá ao alimentado maior, que ainda precisar do benefício, o ônus de comprovar a sua necessidade, mas com fundamento no vínculo de parentesco. No caso vertente, não restou demonstrado que o alimentado encontra-se inapto para exercer atividade laboral, tampouco estudando. 5. O valor arbitrado a título de alimentos mostra-se razoável e proporcional em relação às necessidades dos alimentados e à capacidade do alimentante, de modo que resta inviabilizado o acolhimento do pedido de modificação do quantum fixado na decisão recorrida. 6. Recurso conhecido e desprovido. Decisão mantida.

Data do Julgamento : 08/02/2018
Data da Publicação : 28/02/2018
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 5ª Turma Cível
Relator(a) : ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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