TJDF 202 - 1075977-07131418320178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO ? EXECUÇÃO ? TITULO EXTRAJUDICIAL ? AVAL ? CHEQUES ? EMENDA À INICIAL ? INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ? EXECUTADO COMO DEVEDOR SOLIDÁRIO ? RECURSO ? ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS ? ART. 80, II, CPC ? LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ? CONDENAÇÃO. 1. As teses recursais acerca de ausência de aval e ilegitimidade passiva do exequente perdem significância quando demonstrado nos autos do recurso que a ação de execução se funda em título consistente em instrumento de confissão de dívida, o qual possui o executado/agravante como avalista/devedor solidário, e não em cheques, como alegado pelo recorrente. 2. Configura-se como litigância de má-fé a conduta do agravante em juntar ao recurso a inicial da execução omitindo posterior emenda, que pugnara pela execução do instrumento de confissão de dívida e não mais dos cheques, servindo estes apenas como prova da inadimplência do executado. 3. Por tal razão, aplica-se ao recorrente multa por litigância de má-fé, pela conduta descrita no art. 80, II, do CPC. 4. Recurso desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO ? EXECUÇÃO ? TITULO EXTRAJUDICIAL ? AVAL ? CHEQUES ? EMENDA À INICIAL ? INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ? EXECUTADO COMO DEVEDOR SOLIDÁRIO ? RECURSO ? ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS ? ART. 80, II, CPC ? LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ? CONDENAÇÃO. 1. As teses recursais acerca de ausência de aval e ilegitimidade passiva do exequente perdem significância quando demonstrado nos autos do recurso que a ação de execução se funda em título consistente em instrumento de confissão de dívida, o qual possui o executado/agravante como avalista/devedor solidário, e não em cheques, como alegado pelo recorrente. 2. Configura-se como litigância de má-fé a conduta do agravante em juntar ao recurso a inicial da execução omitindo posterior emenda, que pugnara pela execução do instrumento de confissão de dívida e não mais dos cheques, servindo estes apenas como prova da inadimplência do executado. 3. Por tal razão, aplica-se ao recorrente multa por litigância de má-fé, pela conduta descrita no art. 80, II, do CPC. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
21/02/2018
Data da Publicação
:
28/02/2018
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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