TJDF 202 - 1075978-07140477320178070000
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - DILIGÊNCIAS ? INDICAÇÃO DE ENDEREÇO JÁ DILIGENCIADO - REITERAÇÃO - LAPSO TEMPORAL RAZOÁVEL - POSSIBILIDADE - PRINCIPIO DA EFETIVIDADE PENHORÁVEIS DO DEVEDOR ? MUDANÇA DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA EXECUTADA ? RECURSO PROVIDO. 1. Cabe ao Estado, na prestação da tutela jurisdicional, valer-se dos meios existentes para a efetividade e utilidade da execução, portanto, é legítimo a reiteração da diligência no endereço já intentado quando já decorrido razoável lapso temporal desde a última pesquisa, considerando-se a comprovação de alteração na situação econômica da parte agravada. 2. Recurso provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - DILIGÊNCIAS ? INDICAÇÃO DE ENDEREÇO JÁ DILIGENCIADO - REITERAÇÃO - LAPSO TEMPORAL RAZOÁVEL - POSSIBILIDADE - PRINCIPIO DA EFETIVIDADE PENHORÁVEIS DO DEVEDOR ? MUDANÇA DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA EXECUTADA ? RECURSO PROVIDO. 1. Cabe ao Estado, na prestação da tutela jurisdicional, valer-se dos meios existentes para a efetividade e utilidade da execução, portanto, é legítimo a reiteração da diligência no endereço já intentado quando já decorrido razoável lapso temporal desde a última pesquisa, considerando-se a comprovação de alteração na situação econômica da parte agravada. 2. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
21/02/2018
Data da Publicação
:
01/03/2018
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Mostrar discussão