AGRAVO DE INSTRUMENTO ? GRATUIDADE DA JUSTIÇA ? PESSOA JURÍDICA ? REQUISITO DA MISERABILIDADE ECONÔMICA PREENCHIDO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ? COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA ? RECURSO PROVIDO. 1. Dispõe o art. 98 do CPC que será deferida a gratuidade da justiça à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. 2. Constata-se que a liquidação extrajudicial foi decretada, sobretudo, pela superavaliação do ativo da empresa e pela ausência de clareza quanto à real situação econômico-financeira da empresa de seguros, a qual, de acordo com as regras da SUSEP, deve atuar com capital percentualmente superior para o pagamento de eventuais indenizações securitárias. 3. Até que se prove o contrário, a agravante comprovou a sua situação de penúria, a fim de ver-se beneficiada pela gratuidade da justiça.                                         4. Recurso provido. Decisão reformada.