AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. AGEFIS. DÚVIDAS SOBRE A TITULARIDADE DO IMÓVEL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARCIALMENTE CONCEDIDA. DEMOLIÇÃO CONDICIONADA À INTIMAÇÃO PRÉVIA. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA. PERIGO DE DANO. RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO DEMONSTRADOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Breve histórico. Os autores ajuizaram ação de conhecimento, com pedido liminar, contra a AGEFIS, visando a declaração de que as terras são particulares, e caso não sejam declaradas particulares, que sejam declaradas terras públicas passíveis de regularização. 1.1. Alegam que residem na Chácara 13, quadra 2, na fazenda Ponte Alta, Condomínio Residencial Águia Branca, nos lotes 09, 24 e 35. 1.2. Dizem que são possuidores de boa-fé, tendo adquirido o imóvel conforme cadeia dominial formada por cessões de direitos apresentada, no qual construíram suas respectivas residências. 1.3. Informam que em 09/02/2017 servidores da AGEFIS passaram a efetuar demolições na região da Ponte Alta sem notificar as pessoas quais residem no local. 1.4. Alegam que a área é passível de regularização. 1.5. Aduzem que estão no local pouco mais de um ano, porém seus antecessores perduraram na posse mansa e pacífica do imóvel desde 1989. 1.6. Alegam que as casas são as únicas residências dos autores e suas famílias.   2. Agravo de instrumento sem pedido liminar, interposto pela requerida AGEFIS contra decisão que deferiu parcialmente a liminar em ação de conhecimento movida pelos agravados. 2.1. Informam que os Lotes 09 e 24 pertencem ao Distrito Federal, e o Lote 35 integra o Patrimônio da Terracap. 2.2. Apresenta registros nos cartórios de imóveis. 2.3. Requer a reforma da decisão que concedeu a tutela de urgência, de modo a denegá-la. 3. A decisão agravada deferiu parcialmente a liminar aos autores, tão somente para ?condicionar a operação de demolição das construções erguidas clandestinamente pelos autores, à prévia notificação, concedendo-lhes o prazo de trinta dias para a remoção, por sua própria conta, da construção ilegal. Decorrido o prazo, poderá o órgão público proceder à remoção do ilícito, por seus meios?. 4. Nos termos do art. 300, do CPC ?A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo?. 5.  No caso, a decisão recorrida atendeu os requisitos estipulados no art. 300 do CPC. 5.1. Quanto a plausibilidade jurídica reconheceu a existência de dúvidas sobre a titularidade do imóvel no qual as construções foram erguidas, que são objeto da ação. 5.2. Quanto ao perigo de dano e risco ao resultado útil do processo a possibilidade de derrubada das residências dos autores. 5.3. Por outro lado, a agravante não demonstrou qual seria o periculum in mora da manutenção da decisão recorrida, e os documentos apresentados deverão ser objeto de uma análise mais aprofundada por ocasião da instrução e julgamento da ação de conhecimento. 6. Recurso improvido.