TJDF 202 - 1076134-07117595520178070000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS DO EXECUTADO. MANDADO DE VERIFICAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Sem elementos hábeis para demonstrar o esgotamento da via extrajudicial na obtenção de informações acerca da continuidade pela parte executada de suas atividades empresariais, indefere-se o pedido de expedição de mandado de verificação por Oficial de Justiça. 2. O princípio da cooperação não significa que a mediação do Juiz para dar efetividade ao processo ocorrerá em qualquer hipótese. Apenas quando todos os meios ao alcance do credor foram utilizados, é que se mostrará possível a atuação do Juizo para dar efetividade e celeridade ao processo de execução. 3. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS DO EXECUTADO. MANDADO DE VERIFICAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Sem elementos hábeis para demonstrar o esgotamento da via extrajudicial na obtenção de informações acerca da continuidade pela parte executada de suas atividades empresariais, indefere-se o pedido de expedição de mandado de verificação por Oficial de Justiça. 2. O princípio da cooperação não significa que a mediação do Juiz para dar efetividade ao processo ocorrerá em qualquer hipótese. Apenas quando todos os meios ao alcance do credor foram utilizados, é que se mostrará possível a atuação do Juizo para dar efetividade e celeridade ao processo de execução. 3. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
22/02/2018
Data da Publicação
:
07/03/2018
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
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