TJDF 202 - 1076210-07154152020178070000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. NÃO COMPROVAÇÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. DECISÃO MANTIDA. 1. Agravo de Instrumento contra a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça pleiteada pelo autor-agravante. 2. A declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência econômica, que cede ante a existência de outros elementos nos autos que sirvam para indicar a capacidade financeira da parte requerente de arcar com as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio. 3. Constatado que não há nos autos elementos suficientes a sugerir a alegada insuficiência de recursos do agravante para o custeio das despesas do processo, de forma a não comprometer a sobrevivência própria e familiar, deve ser mantida a decisão agravada que indeferiu a concessão do benefício da Justiça Gratuita. Agravo de Instrumento conhecido e improvido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. NÃO COMPROVAÇÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. DECISÃO MANTIDA. 1. Agravo de Instrumento contra a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça pleiteada pelo autor-agravante. 2. A declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência econômica, que cede ante a existência de outros elementos nos autos que sirvam para indicar a capacidade financeira da parte requerente de arcar com as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio. 3. Constatado que não há nos autos elementos suficientes a sugerir a alegada insuficiência de recursos do agravante para o custeio das despesas do processo, de forma a não comprometer a sobrevivência própria e familiar, deve ser mantida a decisão agravada que indeferiu a concessão do benefício da Justiça Gratuita. Agravo de Instrumento conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
21/02/2018
Data da Publicação
:
27/02/2018
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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