TJDF 202 - 1076532-07018265820178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO EXECUÇÃO. CÁLCULOS. CONTADORIA JUDICIAL. METODOLOGIA. CAUÇÃO. BENS DE TERCEIRO. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. 1. Em caso de dúvida das partes litigantes em relação aos critérios utilizados pela Contadoria Judicial para se alcançar o quantum debeatur, é possível a remessa dos autos ao referido serviço com o intuito de obter esclarecimentos. 2. Inexiste impedimento legal para o oferecimento de bens de terceiro em caução. 3. Se o valor do proveito econômico obtido for excessivo, o quantum dos honorários de advogado não pode ficar adstrito apenas ao comando normativo previsto no art. 85, §§ 2° e 3° do CPC, mas deve haver a devida deliberação diante da aplicação do princípio da proporcionalidade previsto no art. 8° do CPC. 4. Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO EXECUÇÃO. CÁLCULOS. CONTADORIA JUDICIAL. METODOLOGIA. CAUÇÃO. BENS DE TERCEIRO. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. 1. Em caso de dúvida das partes litigantes em relação aos critérios utilizados pela Contadoria Judicial para se alcançar o quantum debeatur, é possível a remessa dos autos ao referido serviço com o intuito de obter esclarecimentos. 2. Inexiste impedimento legal para o oferecimento de bens de terceiro em caução. 3. Se o valor do proveito econômico obtido for excessivo, o quantum dos honorários de advogado não pode ficar adstrito apenas ao comando normativo previsto no art. 85, §§ 2° e 3° do CPC, mas deve haver a devida deliberação diante da aplicação do princípio da proporcionalidade previsto no art. 8° do CPC. 4. Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
22/02/2018
Data da Publicação
:
02/03/2018
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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