TJDF 202 - 1076590-07014004620178070000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA OU DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE APURAÇÃO. COMPENSAÇÃO. MATÉRIA PRECLUSA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. I. Deve ser elucidada, mediante os meios de prova apropriados, a controvérsia sobre a existência e o quantum da dívida cobrada no cumprimento de sentença. II. De acordo com o princípio da fidelidade ao título executivo, na fase de cumprimento da sentença é defeso discutir novamente a lide ou modificar a sentença que a julgou. III. Não exorbita dos parâmetros éticos do processo a parte cuja atuação processual não revela temeridade ou má-fé. IV. Agravo de Instrumento provido em parte. Agravo Interno prejudicado.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA OU DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE APURAÇÃO. COMPENSAÇÃO. MATÉRIA PRECLUSA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. I. Deve ser elucidada, mediante os meios de prova apropriados, a controvérsia sobre a existência e o quantum da dívida cobrada no cumprimento de sentença. II. De acordo com o princípio da fidelidade ao título executivo, na fase de cumprimento da sentença é defeso discutir novamente a lide ou modificar a sentença que a julgou. III. Não exorbita dos parâmetros éticos do processo a parte cuja atuação processual não revela temeridade ou má-fé. IV. Agravo de Instrumento provido em parte. Agravo Interno prejudicado.
Data do Julgamento
:
22/02/2018
Data da Publicação
:
14/03/2018
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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