TJDF 202 - 1076706-07134527420178070000
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0713452-74.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB AGRAVADO: ALYNE APARECIDA BARBOSA DE SOUSA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROCESSAMENTO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. No caso em análise, discute-se a decisão do juízo a quo que indeferiu o processamento do cumprimento de sentença, tendo em vista a parte não apresentar o comprovante das custas que estavam incluídas na planilha de débito. 2. Não tendo a agravante apresentado o documento, como determinado nas decisões, nem comprovando a origem dos valores cobrados, correta a decisão que indeferiu o cumprimento. 3. Agravo de instrumento conhecido e não provido. Decisão mantida.
Ementa
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0713452-74.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB AGRAVADO: ALYNE APARECIDA BARBOSA DE SOUSA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROCESSAMENTO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. No caso em análise, discute-se a decisão do juízo a quo que indeferiu o processamento do cumprimento de sentença, tendo em vista a parte não apresentar o comprovante das custas que estavam incluídas na planilha de débito. 2. Não tendo a agravante apresentado o documento, como determinado nas decisões, nem comprovando a origem dos valores cobrados, correta a decisão que indeferiu o cumprimento. 3. Agravo de instrumento conhecido e não provido. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
21/02/2018
Data da Publicação
:
28/02/2018
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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