PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. SENTENÇA. TRÂNSITO EM JULGADO. CONTA. CONFECÇÃO. APURAÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXEQUENDA. PARÂMETROS ACORDADOS. INDEXADOR ELEITO. PROVIMENTO TRANSITADO EM JULGADO. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDADO E RATIFICADO. IMPOSSIBILIDASDE. OBSERVÂNCIA DE INDEXADOR DIVERSO. INVIABILIDADE. EFICÁCIA DO CONVENCIONADO. EFICÁCIA PRECLUSIVA. RECÁLCULO. NECESSIDADE. COISA JULGADA. INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REFORMA DO DECIDIDO. IMPERATIVIDADE. 1. Emergindo a obrigação exeqüenda de título germinado de provimento que homologara a transação concertada pelas partes, que dispusera, inclusive, sobre o indexador que deverá ser observado para atualização do débito, o acordado e ratificado irradia efeitos preclusivos, tornando imperativo, como expressão da autonomia de vontade e da eficácia preclusiva emanada da coisa julgada, que a mensuração da obrigação observe estritamente o convencionado e homologado em juízo. 2. Inexistindo índice de atualização monetária legalmente estabelecido, as partes, ao convencionarem a realização da obrigação, concertando transação que culminara com a extinção do litígio, podem livremente dispor sobre o indexador a ser observado para correção da obrigação, que, derivando de apuração idônea e sendo utilizado amplamente na seara negocial, notadamente no sistema financeiro, não pode ser substituído de ofício pelo juiz da execução, pois encerra a substituição supressão da autonomia de vontade resguardada aos litigantes e à eficácia preclusiva que recobre o provimento que homologara a composição. 3. Agravo conhecido e provido. Unânime.