Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0716007-64.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: NILDA TEREZINHA DE SOUZA AGRAVADO: RAQUEL DORNAS MOURTHE FELIX EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. CONTA CORRENTE. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Trata-se de agravo de instrumento em face da decisão que manteve o bloqueio de valores da conta corrente da parte agravante. 2. Pacífico o entendimento jurisprudencial quanto à impenhorabilidade das verbas salariais; entretanto, compete à parte demonstrar a origem das verbas bloqueadas, fundamentando o pedido de liberação de valores. 3. Não tendo a agravante demonstrado que os valores bloqueados referem-se a proventos de aposentadoria, correta a decisão que manteve a penhora. 4. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.