TJDF 202 - 1076841-07132795020178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. ALIMENTOS AVOENGOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. CARATER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR. SÚMULA 596 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. NÃO VERIFICADA. DECISÃO MANTIDA. 1. De acordo com a Súmula 596 do colendo Superior Tribunal de Justiça, a obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais. 2. Inexiste nos autos prova pré-constituída capaz de ensejar a inclusão dos avós paternos na lide principal, uma vez que, em análise perfunctória, não restou demonstrada a impossibilidade do alimentante em suprir as necessidades básicas de sua filha, não sendo possível, em sede de agravo de instrumento, desenvolver instrução probatória. 3. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. ALIMENTOS AVOENGOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. CARATER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR. SÚMULA 596 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. NÃO VERIFICADA. DECISÃO MANTIDA. 1. De acordo com a Súmula 596 do colendo Superior Tribunal de Justiça, a obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais. 2. Inexiste nos autos prova pré-constituída capaz de ensejar a inclusão dos avós paternos na lide principal, uma vez que, em análise perfunctória, não restou demonstrada a impossibilidade do alimentante em suprir as necessidades básicas de sua filha, não sendo possível, em sede de agravo de instrumento, desenvolver instrução probatória. 3. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
21/02/2018
Data da Publicação
:
27/02/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
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