TJDF 202 - 1078544-07083264320178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NOMEAÇÃO DE CURADOR AO ALIMENTANTE. DESNECESSIDADE. PEDIDO MINISTERIAL APÓS A SOLTURA DO REQUERIDO. SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO POR INADIMPLEMENTO DOS ALIMENTOS ATÉ NOVA INTIMAÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que, em sede de sentença de alimentos, decretou a prisão do alimentante pelo inadimplemento de pensão alimentícia. 2. Desnecessária a nomeação de curador especial ao alimentante, uma vez que este não se encontra mais preso. Ademais, o pedido do Ministério Público de nomeação de curador ocorreu após a soltura do alimentante. 3. Necessária se faz uma nova intimação do alimentante para pagar a dívida total dos meses em débito apresentados na execução. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NOMEAÇÃO DE CURADOR AO ALIMENTANTE. DESNECESSIDADE. PEDIDO MINISTERIAL APÓS A SOLTURA DO REQUERIDO. SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO POR INADIMPLEMENTO DOS ALIMENTOS ATÉ NOVA INTIMAÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que, em sede de sentença de alimentos, decretou a prisão do alimentante pelo inadimplemento de pensão alimentícia. 2. Desnecessária a nomeação de curador especial ao alimentante, uma vez que este não se encontra mais preso. Ademais, o pedido do Ministério Público de nomeação de curador ocorreu após a soltura do alimentante. 3. Necessária se faz uma nova intimação do alimentante para pagar a dívida total dos meses em débito apresentados na execução. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
28/02/2018
Data da Publicação
:
15/03/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
Mostrar discussão