TJDF 202 - 1078550-07023124320178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPEJO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. FATO NOVO. AUSÊNCIA DE PROVA. PREJUÍZO IRREVERSÍVEL. AUSENTE. POSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO OU REFORMA. 1. É possível a execução provisória de título executivo judicial com recurso pendente de julgamento, considerando que a apelação foi recebida apenas no efeito devolutivo. Art. 520 do CPC. 2. Há sentença e acórdão proferido em apelação que resolveram as questões envolvendo a relação jurídica locatícia firmada entre as partes litigantes, incluindo as benfeitorias, com julgamento pendente dos embargos de declaração, o que justifica a ordem de despejo, ainda que provisoriamente. 3. A ausência de prova acerca do alegado fato novo impede a modificação das questões julgadas em sede de agravo de instrumento. 4. A possibilidade de anulação ou reforma, a depender do julgamento definitivo de eventuais recursos interpostos, torna ausente o prejuízo irreversível que justifique o cumprimento da ordem de despejo. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPEJO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. FATO NOVO. AUSÊNCIA DE PROVA. PREJUÍZO IRREVERSÍVEL. AUSENTE. POSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO OU REFORMA. 1. É possível a execução provisória de título executivo judicial com recurso pendente de julgamento, considerando que a apelação foi recebida apenas no efeito devolutivo. Art. 520 do CPC. 2. Há sentença e acórdão proferido em apelação que resolveram as questões envolvendo a relação jurídica locatícia firmada entre as partes litigantes, incluindo as benfeitorias, com julgamento pendente dos embargos de declaração, o que justifica a ordem de despejo, ainda que provisoriamente. 3. A ausência de prova acerca do alegado fato novo impede a modificação das questões julgadas em sede de agravo de instrumento. 4. A possibilidade de anulação ou reforma, a depender do julgamento definitivo de eventuais recursos interpostos, torna ausente o prejuízo irreversível que justifique o cumprimento da ordem de despejo. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
28/02/2018
Data da Publicação
:
19/03/2018
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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