TJDF 202 - 1078552-07027630520168070000
CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PENHORA. ALIENAÇÃO DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS. DESMEMBRAMENTO DA HIPOTECA. POSSIBILIDADE. 1. Na hipótese em exame, não restam dúvidas de que as sociedades empresárias envolvidas praticaram atividades em comum, sendo inconteste a legitimidade passiva da INCORPORAÇÃO PRIME LTDA. 2. A hipoteca não retira da proprietária o direito de desmembramento das unidades do imóvel originário. Nesse caso, basta que a proprietária do bem requeira que a hipoteca seja gravada proporcionalmente em cada unidade do condomínio, como é o caso dos autos. 3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PENHORA. ALIENAÇÃO DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS. DESMEMBRAMENTO DA HIPOTECA. POSSIBILIDADE. 1. Na hipótese em exame, não restam dúvidas de que as sociedades empresárias envolvidas praticaram atividades em comum, sendo inconteste a legitimidade passiva da INCORPORAÇÃO PRIME LTDA. 2. A hipoteca não retira da proprietária o direito de desmembramento das unidades do imóvel originário. Nesse caso, basta que a proprietária do bem requeira que a hipoteca seja gravada proporcionalmente em cada unidade do condomínio, como é o caso dos autos. 3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
28/02/2018
Data da Publicação
:
19/03/2018
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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