TJDF 202 - 1078554-07070394520178070000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANULAÇÃO DO ATO DE EXCLUSÃO DA CORPORAÇÃO MILITAR. NÃO DEMONSTRADA PROVA INEQUÍVOCA QUE CONVENÇA DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. EVIDENTE NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Nota-se do conjunto fático constante dos autos a ausência de verossimilhança das alegações da parte agravante, e sequer restou demonstrada relevante argumentação jurídica hábil a perseguir o direito buscado. As questões carreadas pela parte agravante carecem de dilação probatória, não sendo a via do agravo de instrumento a indicada para atender as pretensões aqui postas. 1.2. Assim, a demanda que exige dilação probatória não é compatível com a via estreita do agravo de instrumento, uma vez que o conjunto fático-probatório constante dos autos mostra-se frágil para confirmar a tese da parte agravante. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANULAÇÃO DO ATO DE EXCLUSÃO DA CORPORAÇÃO MILITAR. NÃO DEMONSTRADA PROVA INEQUÍVOCA QUE CONVENÇA DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. EVIDENTE NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Nota-se do conjunto fático constante dos autos a ausência de verossimilhança das alegações da parte agravante, e sequer restou demonstrada relevante argumentação jurídica hábil a perseguir o direito buscado. As questões carreadas pela parte agravante carecem de dilação probatória, não sendo a via do agravo de instrumento a indicada para atender as pretensões aqui postas. 1.2. Assim, a demanda que exige dilação probatória não é compatível com a via estreita do agravo de instrumento, uma vez que o conjunto fático-probatório constante dos autos mostra-se frágil para confirmar a tese da parte agravante. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
28/02/2018
Data da Publicação
:
19/03/2018
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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