TJDF 202 - 1078684-07125684520178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. SUB-ROGAÇÃO DOS DIREITOS DO EXECUTADO. DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO PROVIDO. 1. Cumpre destacar que se fazem presentes os requisitos autorizadores para a concessão do efeito suspensivo vindicado, em especial pelo disposto no art. 857 do CPC, o qual contém hipótese legal que autoriza a sub-rogação do exequente nos direitos do executado até a concorrência de seu crédito. 2. O título executivo no qual foi deferida a penhora no rosto dos autos já transitou em julgado. 3. Recurso provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. SUB-ROGAÇÃO DOS DIREITOS DO EXECUTADO. DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO PROVIDO. 1. Cumpre destacar que se fazem presentes os requisitos autorizadores para a concessão do efeito suspensivo vindicado, em especial pelo disposto no art. 857 do CPC, o qual contém hipótese legal que autoriza a sub-rogação do exequente nos direitos do executado até a concorrência de seu crédito. 2. O título executivo no qual foi deferida a penhora no rosto dos autos já transitou em julgado. 3. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
28/02/2018
Data da Publicação
:
07/03/2018
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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