TJDF 202 - 1078689-07136458920178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. ADMINISTRADORA DE IMÓVEL. PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL. REPASSE DE VALORES AO PROPRIETÁRIO. SUSPENSÃO DOS CONTRATOS. DEVOLUÇÃO. CAUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A tutela provisória de urgência é concedida mediante a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo ? art. 300 do CPC. 2. Não se vislumbra a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito a autorizar, in limine litis, a suspensão dos contratos de administração de imóveis firmado entre as partes, com a reversão imediata da caução ofertada pelo locatário, por constatar que o feito de origem necessita de melhor instrução probatória. 3. Recurso desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. ADMINISTRADORA DE IMÓVEL. PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL. REPASSE DE VALORES AO PROPRIETÁRIO. SUSPENSÃO DOS CONTRATOS. DEVOLUÇÃO. CAUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A tutela provisória de urgência é concedida mediante a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo ? art. 300 do CPC. 2. Não se vislumbra a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito a autorizar, in limine litis, a suspensão dos contratos de administração de imóveis firmado entre as partes, com a reversão imediata da caução ofertada pelo locatário, por constatar que o feito de origem necessita de melhor instrução probatória. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
28/02/2018
Data da Publicação
:
07/03/2018
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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