TJDF 202 - 1078735-07128144120178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. PENHORA DE VEÍCULOS. PARCELAMENTO DO DÉBITO. I ? O devedor não comprovou as alegações de que vendeu uma de suas motocicletas a terceiro e de que se utiliza da outra para desenvolver atividade laboral, por isso deve ser mantida a penhora incidente sobre os veículos de sua propriedade. II ? Inexiste obrigatoriedade de parcelamento do débito no cumprimento de sentença, art. 916, § 7º, do CPC, e, diante da não concordância da credora, nesse momento processual, o pedido deve ser indeferido. III ? Agravo de instrumento desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. PENHORA DE VEÍCULOS. PARCELAMENTO DO DÉBITO. I ? O devedor não comprovou as alegações de que vendeu uma de suas motocicletas a terceiro e de que se utiliza da outra para desenvolver atividade laboral, por isso deve ser mantida a penhora incidente sobre os veículos de sua propriedade. II ? Inexiste obrigatoriedade de parcelamento do débito no cumprimento de sentença, art. 916, § 7º, do CPC, e, diante da não concordância da credora, nesse momento processual, o pedido deve ser indeferido. III ? Agravo de instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
01/03/2018
Data da Publicação
:
09/03/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
Mostrar discussão