TJDF 202 - 1078756-07124689020178070000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. INFOSEG. PODER JUDICIÁRIO. COOPERAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. 1. Tendo a parte credora esgotado os meios disponíveis para localização do devedor e seus bens, é possível a mediação do juízo com vistas a imprimir celeridade e efetividade ao processo, mediante consulta aos sistemas Bancenjud, Infoseg, Renajud e Infojud, dentre outros. 2. Constatado que a nova plataforma da rede Infoseg permite a integração com outras bases de dados de pessoas físicas e jurídicas, é possível a realização de consulta para a localização de bens (veículos, aeronaves e embarcações) pertencentes ao devedor. 3. Agravo de Instrumento conhecido e provido.Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. INFOSEG. PODER JUDICIÁRIO. COOPERAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. 1. Tendo a parte credora esgotado os meios disponíveis para localização do devedor e seus bens, é possível a mediação do juízo com vistas a imprimir celeridade e efetividade ao processo, mediante consulta aos sistemas Bancenjud, Infoseg, Renajud e Infojud, dentre outros. 2. Constatado que a nova plataforma da rede Infoseg permite a integração com outras bases de dados de pessoas físicas e jurídicas, é possível a realização de consulta para a localização de bens (veículos, aeronaves e embarcações) pertencentes ao devedor. 3. Agravo de Instrumento conhecido e provido.Unânime.
Data do Julgamento
:
01/03/2018
Data da Publicação
:
08/03/2018
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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