TJDF 202 - 1078776-07139169820178070000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA ONLINE. PEDIDO DE REITERAÇÃO BACENJUD. LAPSO TEMPORAL. ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. É possível a reiteração de pedido de bloqueio e penhora de ativos financeiros do devedor, via sistema BacenJud, desde que observado, em cada caso, o princípio da razoabilidade. 2. Transcorridos mais de oito meses desde a última consulta ao BacenJud e considerando que a atividade desempenhada pela empresa executada permite a reposição de ativos em sua conta bancária com frequência, deve ser realizada nova consulta, com intuito de satisfazer o crédito em execução. 3. Agravo de Instrumento conhecido e provido. Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA ONLINE. PEDIDO DE REITERAÇÃO BACENJUD. LAPSO TEMPORAL. ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. É possível a reiteração de pedido de bloqueio e penhora de ativos financeiros do devedor, via sistema BacenJud, desde que observado, em cada caso, o princípio da razoabilidade. 2. Transcorridos mais de oito meses desde a última consulta ao BacenJud e considerando que a atividade desempenhada pela empresa executada permite a reposição de ativos em sua conta bancária com frequência, deve ser realizada nova consulta, com intuito de satisfazer o crédito em execução. 3. Agravo de Instrumento conhecido e provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
01/03/2018
Data da Publicação
:
08/03/2018
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
Mostrar discussão