Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0707626-67.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DARCY BERNARDES VIVAS AGRAVADO: IZABEL DE CARVALHO, STEPHANIE DE CARVALHO LIRA EMENTA   AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. POSSIBILIDADE DE INDEFERIMENTO ANTE O COTEJO COM OUTROS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS . RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Deve ser indeferido o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo agravante quando possível observar dos próprios documentos por ele apresentados situação econômica capaz de afastar sua alegação de hipossuficiência. 2. A simples declaração de hipossuficiência da parte interessada de que não possui condições de pagar as custas do processo goza de presunção relativa, podendo o magistrado indeferir o pleito de gratuidade de justiça, caso entenda que, de acordo com os elementos constantes nos autos, a parte reúne condições de arcar com este ônus. 3. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.