PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PRELIMINAR. ERRO NO PROCEDIMENTO. QUESTÃO DE MÉRITO. INCIDENTE COM PROCESSAMENTO EM AUTOS APARTADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO CASSADA. 1. Cuida-se de agravo de instrumento contra decisão que, nos autos do cumprimento de sentença, indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica dos executados. 2. Embora uma das agravadas tenha suscitado, em preliminar, erro no procedimento da desconsideração da personalidade jurídica, tal questão refere-se ao mérito. 3. O juízo a quo indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica nos próprios autos do cumprimento de sentença. No entanto, considerando que tal decisão foi posterior à entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, o Juízo de primeiro grau não poderia ter decidido tal questão sem instaurar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, em autos apartados, nos termos do que prevê o atual Codex processual (artigos 133 a 137). 4. Recurso conhecido e provido.