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Jurisprudência


TJDF 202 - 1080017-07138996220178070000

Ementa
  DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. RESPONSABILIDADE ALIMENTÍCIA DOS AVÓS. CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR. FIXAÇÃO DE ACORDO COM AS PROVAS DOS AUTOS. VALOR MANTIDO. I. Os alimentos provisórios são definidos à luz de um cenário probatório incompleto e no contexto de uma cognição superficial. II. Exatamente por essas peculiaridades, os alimentos provisórios devem ser dimensionados com cautela e moderação, sobretudo em face da incerteza quanto à concreta capacidade econômica do alimentante e à efetiva necessidade do alimentando. III. Deve ser mantida a decisão judicial que fixa os alimentos provisórios mediante a adequada ponderação, no plano da cognição sumária, dos meios de prova concernentes às necessidades da alimentanda e às possibilidades do alimentante. IV. A responsabilidade dos avós de prestar alimentos aos netos é subsidiária e complementar à dos pais, só podendo ser reconhecida após demonstração de que estes não podem fazê-lo, total ou parcialmente. V. Recurso conhecido e desprovido.  

Data do Julgamento : 07/03/2018
Data da Publicação : 15/03/2018
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª Turma Cível
Relator(a) : JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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