TJDF 202 - 1080025-07086373420178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DO DIREITO. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DO RÉU. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. - O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito. Ao réu cabe a alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo, nos termos do artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil. - É inviável o acolhimento da irresignação do recorrente, na hipótese em que limita-se a afirmar que não estaria presente a verossimilhança das alegações da parte contrária, sem, contudo, se desincumbir de seu ônus de demonstrar qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito. -RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DO DIREITO. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DO RÉU. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. - O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito. Ao réu cabe a alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo, nos termos do artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil. - É inviável o acolhimento da irresignação do recorrente, na hipótese em que limita-se a afirmar que não estaria presente a verossimilhança das alegações da parte contrária, sem, contudo, se desincumbir de seu ônus de demonstrar qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito. -RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
07/03/2018
Data da Publicação
:
14/03/2018
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA
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