TJDF 202 - 1080027-07107782620178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE. GUARDA COMPARTILHADA. FILHOS MENORES. REDUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PERCENTUAL ADEQUADO. NECESSIDADE DE COGNIÇÃO EXAURIENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Conforme o artigo 1.694, §1º, do Código Civil, os alimentos devem ser arbitrados de acordo com as possibilidades do alimentante e as necessidades do alimentando. 2. A guarda compartilhada de filhos menores, por si só, não afasta o dever de prestar alimentos, consoante a jurisprudência pacífica desta egrégia Corte de Justiça. 3. Fixados os alimentos provisórios em percentual condizente com os parâmetros jurisprudenciais, sua redução deve ser examinada em cognição exauriente, momento em que é possível apreciar todos os contornos que envolvem a prestação de cuidados e auxílio financeiro aos alimentandos. 4. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE. GUARDA COMPARTILHADA. FILHOS MENORES. REDUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PERCENTUAL ADEQUADO. NECESSIDADE DE COGNIÇÃO EXAURIENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Conforme o artigo 1.694, §1º, do Código Civil, os alimentos devem ser arbitrados de acordo com as possibilidades do alimentante e as necessidades do alimentando. 2. A guarda compartilhada de filhos menores, por si só, não afasta o dever de prestar alimentos, consoante a jurisprudência pacífica desta egrégia Corte de Justiça. 3. Fixados os alimentos provisórios em percentual condizente com os parâmetros jurisprudenciais, sua redução deve ser examinada em cognição exauriente, momento em que é possível apreciar todos os contornos que envolvem a prestação de cuidados e auxílio financeiro aos alimentandos. 4. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
07/03/2018
Data da Publicação
:
14/03/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA
Mostrar discussão