TJDF 202 - 1080065-07139576520178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. REQUISITOS. HERDEIROS. TEORIA DA SASINE. FRUIÇÃO ANTERIOR AO FALECIMENTO DOS AUTORES DA HERANÇA. AGRAVO DESPROVIDO. 1- Embora a jurisprudência admita o manuseio dos interditos possessórios entre herdeiros, desde que haja impedimento de fruição da coisa comuns pelos condôminos, a situação comporta exceções. 2- Não se mostra possível o deferimento de liminar na reintegração de posse, quando os herdeiros já ocupavam a casa quando em vida dos autores da herança. Ademais, essa posse dataria de mais de ano e dia. 3- AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. REQUISITOS. HERDEIROS. TEORIA DA SASINE. FRUIÇÃO ANTERIOR AO FALECIMENTO DOS AUTORES DA HERANÇA. AGRAVO DESPROVIDO. 1- Embora a jurisprudência admita o manuseio dos interditos possessórios entre herdeiros, desde que haja impedimento de fruição da coisa comuns pelos condôminos, a situação comporta exceções. 2- Não se mostra possível o deferimento de liminar na reintegração de posse, quando os herdeiros já ocupavam a casa quando em vida dos autores da herança. Ademais, essa posse dataria de mais de ano e dia. 3- AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
07/03/2018
Data da Publicação
:
14/03/2018
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA
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