TJDF 202 - 1080085-07133704320178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA. MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS. NECESSIDADE DE COERÊNCIA LÓGICA ENTRE A MEDIDA E A PRETENSÃO FINAL. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS REGULARES PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. PEDIDO INDEFERIDO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. As medidas coercitivas atípicas, previstas no art. 139, IV, do Código de Processo Civil, devem ser adotadas somente em situações extremas, quando não seja possível alcançar o resultado útil do processo pelas vias regulares e o pedido deve ter uma coerência lógica com a prestação jurisdicional que se busca alcançar. 2. Se não foram esgotados os meios para a satisfação do crédito, existindo, inclusive penhora de imóvel de propriedade do devedor, não se apresentam aos pressupostos que autorizam a medida extrema. 3. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA. MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS. NECESSIDADE DE COERÊNCIA LÓGICA ENTRE A MEDIDA E A PRETENSÃO FINAL. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS REGULARES PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. PEDIDO INDEFERIDO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. As medidas coercitivas atípicas, previstas no art. 139, IV, do Código de Processo Civil, devem ser adotadas somente em situações extremas, quando não seja possível alcançar o resultado útil do processo pelas vias regulares e o pedido deve ter uma coerência lógica com a prestação jurisdicional que se busca alcançar. 2. Se não foram esgotados os meios para a satisfação do crédito, existindo, inclusive penhora de imóvel de propriedade do devedor, não se apresentam aos pressupostos que autorizam a medida extrema. 3. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
07/03/2018
Data da Publicação
:
14/03/2018
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA
Mostrar discussão