AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO. DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. DÉBITO EM CONTA-SALÁRIO. LIMITAÇÃO. PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO). POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.   1.  É sabido que o contrato deixou de figurar como mero instrumento para atender o interesse e conveniência das partes, para assumir um papel social, principalmente nos mercados de consumo de massa, onde, na grande parte das vezes, é impossível ou sequer é permitida a discussão de suas cláusulas (art. 5º, inciso XXXII, art. 170, inciso V, e art. 48, CF, art. 421, CC e a Lei n° 8.078/90). Desse modo, a pretensão de limitação dos descontos ou lançamentos em conta corrente salário, para saldar parcela de mútuo, em detrimento da própria subsistência do devedor e sua família, é plenamente possível, à luz da jurisprudência vigente. 2.  O Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais têm limitado os descontos referentes às prestações de empréstimos a patamar razoável, ou seja, a 30% (trinta por cento) sobre o vencimento bruto, abatidos os descontos legais (IR e INSS), de modo a assegurar o mínimo necessário à sobrevivência do contratante e de sua família. 3.  RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.