TJDF 202 - 1080242-07088158020178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O AFASTAMENTO COMPULSÓRIO DO AGRAVANTE DA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. PROVIMENTO DE RECURSO ANTERIOR, INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO ORIGINÁRIA DE APRESENTAÇÃO DE APURAÇÃO DE HAVERES EM INVENTÁRIO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. RECURSO PREJUDICADO. 1. Evidencia-se a perda superveniente do interesse processual quando o provimento jurisdicional vindicado não mais se mostrar útil à parte, seja porque a pretensão postulada já fora satisfeita, seja porque o objeto perseguido não mais subsiste. 2. Como consectário lógico do provimento do recurso interposto contra a decisão que atribuiu ao agravante a responsabilidade pela apresentação de apuração dos haveres nos autos de inventário, sob pena de seu afastamento da administração da sociedade, a decisão que o destituiu o comando da empresa justamente pelo descumprimento dessa ordem resta esvaziada. 3. Recurso prejudicado.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O AFASTAMENTO COMPULSÓRIO DO AGRAVANTE DA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. PROVIMENTO DE RECURSO ANTERIOR, INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO ORIGINÁRIA DE APRESENTAÇÃO DE APURAÇÃO DE HAVERES EM INVENTÁRIO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. RECURSO PREJUDICADO. 1. Evidencia-se a perda superveniente do interesse processual quando o provimento jurisdicional vindicado não mais se mostrar útil à parte, seja porque a pretensão postulada já fora satisfeita, seja porque o objeto perseguido não mais subsiste. 2. Como consectário lógico do provimento do recurso interposto contra a decisão que atribuiu ao agravante a responsabilidade pela apresentação de apuração dos haveres nos autos de inventário, sob pena de seu afastamento da administração da sociedade, a decisão que o destituiu o comando da empresa justamente pelo descumprimento dessa ordem resta esvaziada. 3. Recurso prejudicado.
Data do Julgamento
:
08/03/2018
Data da Publicação
:
14/03/2018
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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