AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FRAUDE À EXECUÇÃO. REQUISITOS. INEXISTÊNCIA. SÓCIO. PARTE ILEGÍTIMA. GRUPO ECONÔMICA. CARACTERIZAÇÃO. PROVAS. AUSÊNCIA. I ? O sujeito passivo no cumprimento de sentença é, em princípio, aquele que figura expressamente como o condenado no título judicial. Assim, a alienação de imóvel pessoal do sócio da executada, que não é parte no cumprimento de sentença, não pode ser considerado em fraude à execução. II ? Verificada a coincidência no quadro de sócios, bem como a circunstância de que as diligências objetivando averiguar a existência de ativos financeiros em nome da executada não obtiveram êxito, nem a localização de bens passíveis de penhora, deve ser incluída empresa integrante do mesmo grupo econômico no polo passivo da demanda. III ? Não se acolhe a irresignação do recorrente se, quanto à desconsideração da personalidade jurídica da devedora, a questão está preclusa, em virtude de decisão que não foi objeto de recurso. E, se para a prova da existência de grupo econômico, exige-se dilação probatória e abertura de contraditório, incompatíveis com a via do agravo de instrumento. IV ? Negou-se provimento ao recurso.