TJDF 202 - 1080373-07129954220178070000
DIREITO CIVIL. COBRANÇA. CONTRATO DE MÚTUO. LIBERAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. SÓCIO REPRESENTANTE. ASSUNÇÃO DA CONDIÇÃO DE AVALISTA. DE ACORDO COM AS ALEGAÇÕES AUTORAIS. Demonstrado que o contrato de mútuo somente se aperfeiçoaria com a utilização de senha pessoal e intransferível, que o co-devedor detinha, na condição de representante legal da empresa devedora, além da chave de acesso ao sistema e de poderes para contrair empréstimo em nome dela, não se mostra plausível, em princípio, reconhecer sua ilegitimidade com base em suposta dúvida em relação à sua condição de avalista, sem antes possibilitar a incursão no campo probatório em sede de instrução processual. A pertinência subjetiva da lide é aferida com base nas alegações do autor em face do requerido acerca do objeto da prestação perseguida, de sorte que, se há indícios razoáveis de que a parte imputada como devedora integra a relação de direito material, deve esta figurar no polo passivo da cobrança, pelo menos até que se esgote a instrução probatória e o contraditório.
Ementa
DIREITO CIVIL. COBRANÇA. CONTRATO DE MÚTUO. LIBERAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. SÓCIO REPRESENTANTE. ASSUNÇÃO DA CONDIÇÃO DE AVALISTA. DE ACORDO COM AS ALEGAÇÕES AUTORAIS. Demonstrado que o contrato de mútuo somente se aperfeiçoaria com a utilização de senha pessoal e intransferível, que o co-devedor detinha, na condição de representante legal da empresa devedora, além da chave de acesso ao sistema e de poderes para contrair empréstimo em nome dela, não se mostra plausível, em princípio, reconhecer sua ilegitimidade com base em suposta dúvida em relação à sua condição de avalista, sem antes possibilitar a incursão no campo probatório em sede de instrução processual. A pertinência subjetiva da lide é aferida com base nas alegações do autor em face do requerido acerca do objeto da prestação perseguida, de sorte que, se há indícios razoáveis de que a parte imputada como devedora integra a relação de direito material, deve esta figurar no polo passivo da cobrança, pelo menos até que se esgote a instrução probatória e o contraditório.
Data do Julgamento
:
08/03/2018
Data da Publicação
:
13/03/2018
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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