TJDF 202 - 1080511-07003297220188070000
PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. NULIDADE DE CITAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ARGUIÇÃO (ART. 525, §1o, I, DO CPC). DETERMINAÇÃO DE APRECIAÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Nos termos do §1o, I, do art. 525 do Código de Processo Civil, na impugnação ao cumprimento de sentença, o executado poderá alegar falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia, não havendo falar, portanto, em necessidade de ajuizamento de novel ação para discussão acerca do alegado vício processual. 2. Recurso conhecido e parcialmente provido para determinar a apreciação da questão relativa à nulidade da citação.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. NULIDADE DE CITAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ARGUIÇÃO (ART. 525, §1o, I, DO CPC). DETERMINAÇÃO DE APRECIAÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Nos termos do §1o, I, do art. 525 do Código de Processo Civil, na impugnação ao cumprimento de sentença, o executado poderá alegar falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia, não havendo falar, portanto, em necessidade de ajuizamento de novel ação para discussão acerca do alegado vício processual. 2. Recurso conhecido e parcialmente provido para determinar a apreciação da questão relativa à nulidade da citação.
Data do Julgamento
:
08/03/2018
Data da Publicação
:
15/03/2018
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
SANDRA REVES
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