TJDF 202 - 1080641-07148574820178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO ? REINTEGRAÇÃO DE POSSE ? LIMINAR CONCEDIDA ? PRETENDIDA REFORMA DA DECISÃO ? ALEGADA DIFICULDADE NO PAGAMENTO DO PREÇO DO IMÓVEL ? COMPRADORES INADIMPLENTES - TRATATIVAS REALIZADAS COM A PRIMEIRA AGRAVADA ? NOVAÇÃO CONTRATUAL NÃO COMPROVADA NESTA FASE INCIPIENTE DO PROCESSO ? POSSE INJUSTA ? OCUPAÇÃO DO BEM E REALIZAÇÃO DE OBRAS ? 1. Revela-se injusta a posse a partir do momento em que os possuidores tornaram-se inadimplentes, caracterizando o abuso de confiança e a má-fé, eis que não ignoram que, deixando de pagar, não tem como adquirir a coisa. 2. Ainda que fosse de conhecimento dos agravados as dificuldades enfrentadas pelos agravantes para se desfazer de outros bens imóveis para honrar o pagamento, certo é que não cumpriram com o pagamento das parcelas e sequer com os prazos elásticos que os agravados concederam por mera liberalidade e mesmo assim continuaram agindo como se dono da coisa fossem, procedendo a diversas reformas e obra no local. 3. As questões atinentes às benfeitorias não podem ser discutidas na via estreita do agravo de instrumento, porque suprimem o primeiro grau de jurisdição e, ainda que em tese seja cabível a retenção, há de se comprovar a boa-fé e que todas as obras e reformas realizadas no imóvel eram úteis e necessárias, o que não se vislumbra nesta fase incipiente em que se encontra o feito. 4. Recurso desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO ? REINTEGRAÇÃO DE POSSE ? LIMINAR CONCEDIDA ? PRETENDIDA REFORMA DA DECISÃO ? ALEGADA DIFICULDADE NO PAGAMENTO DO PREÇO DO IMÓVEL ? COMPRADORES INADIMPLENTES - TRATATIVAS REALIZADAS COM A PRIMEIRA AGRAVADA ? NOVAÇÃO CONTRATUAL NÃO COMPROVADA NESTA FASE INCIPIENTE DO PROCESSO ? POSSE INJUSTA ? OCUPAÇÃO DO BEM E REALIZAÇÃO DE OBRAS ? 1. Revela-se injusta a posse a partir do momento em que os possuidores tornaram-se inadimplentes, caracterizando o abuso de confiança e a má-fé, eis que não ignoram que, deixando de pagar, não tem como adquirir a coisa. 2. Ainda que fosse de conhecimento dos agravados as dificuldades enfrentadas pelos agravantes para se desfazer de outros bens imóveis para honrar o pagamento, certo é que não cumpriram com o pagamento das parcelas e sequer com os prazos elásticos que os agravados concederam por mera liberalidade e mesmo assim continuaram agindo como se dono da coisa fossem, procedendo a diversas reformas e obra no local. 3. As questões atinentes às benfeitorias não podem ser discutidas na via estreita do agravo de instrumento, porque suprimem o primeiro grau de jurisdição e, ainda que em tese seja cabível a retenção, há de se comprovar a boa-fé e que todas as obras e reformas realizadas no imóvel eram úteis e necessárias, o que não se vislumbra nesta fase incipiente em que se encontra o feito. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
08/03/2018
Data da Publicação
:
15/03/2018
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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