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Jurisprudência


TJDF 202 - 1080648-07046448020178070000

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. USUCAPIÃO. TEMPESTIVIDADE E INTERESSE RECURSAL. LEGITIMIDADE ATIVA. PROCESSUAL. PREPARAÇÃO DA INICIAL. DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO. CONTRADITÓRIO. AMPLA DEFESA. ANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ 1. O interesse recursal é evidente diante da determinação de produção antecipada da prova, assim como a tempestividade do recurso, considerando como termo inicial a data da citação, porquanto, na ocasião da publicação, não havia advogado constituído pela parte agravante. 2. O direito questionado refere-se, na verdade, ao exercício do duplo grau de jurisdição, e não ao direito real imobiliário em si, razão pela qual há regularidade no polo ativo do recurso. 3. O deferimento do pedido de antecipação da prova não obstou o contraditório e a ampla defesa do réu, ora agravado, considerando que está em consonância com o disposto nos arts. 381 e 382 do CPC. 4. A argumentação em relação à litigância de má-fé é genérica e não destaca de forma específica uma conduta que justifique a sua ocorrência, o que afasta a incidência de multa. 5. Preliminares rejeitadas. Agravo de instrumento desprovido.  

Data do Julgamento : 08/03/2018
Data da Publicação : 21/03/2018
Órgão Julgador : 5ª Turma Cível
Relator(a) : SILVA LEMOS
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